O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na tarde desta quarta-feira, ação sobre o efeito retroativo da PEC dos Vereadores, promulgada em setembro pelo Congresso, que recriou mais de sete mil vagas nas câmaras municipais do país.
Suplentes de vereadores da eleição de 2008 desejam tomar posse nessas novas vagas, mas a expectativa é de que o Supremo vete, e a PEC só passe a vigorar a partir da próxima eleição municipal, em 2012. No mês passado, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar suspendendo a posse de suplentes.
Texto: Blog do Noblat
Um comentário:
Mai uma vez, a bandeira da Nação Brasileira merece mais respeito.
Se você se considera brasileiro mesmo, deveria ter mais respeito ao usar o simbolo máximo da Nação.
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